InícioAções Afirmativas na Pós-Graduação

Parentalidade

Borda em aquarela com silhuetas de pessoas. Pinceladas em forma de silhuetas azuis de pessoas, silhueta de família em fundo branco.

Os avanços legislativos recentes sobre parentalidade na educação avançada representam um marco para equilibrar responsabilidades familiares e trajetórias acadêmicas no Brasil.

Instrução Normativa PRPG/CCPG nº 4/2024
Autoriza prorrogação de até 180 dias no prazo de integralização de mestrado e doutorado por parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial
Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção
Ofício Circular nº 17/2024-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES
Institui novas regras para Prorrogação de Bolsas de Estudo em Caso de Licença Maternidade
Ofício Circular nº 15/2025-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES
Novas regras para a prorrogação de bolsas de estudo em caso de Licença Maternidade