Resolução GR nº 059/2006, de 06 de Novembro de 2006
Define a natureza dos contratos e convênios, regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade, de interesse das Unidades de Ensino e Pesquisa, Centros, Núcleos e Colégios Técnicos e demais Órgãos