Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP – A FAPESP lançou recentemente uma nova chamada de proposta no âmbito do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP). Iniciado em 1998, o programa foi reformulado com o intuito de promover a solução de problemas com base em evidências científicas, visando a aplicação direta do conhecimento científico no aprimoramento das políticas e da gestão pública.
O novo edital PPPP apoiará projetos com duração de 12 a 48 meses e com orçamento anual máximo de R$ 350 mil (bolsas solicitadas como item orçamentário não estão incluídas no valor total permitido por ano). As propostas podem ser enviadas até 15 de julho, pelo Sistema de Apoio à Gestão (SAGe).
“A ideia é que a reforma possa revalorizar esse programa para que a gente aumente a aplicação dos resultados das pesquisas na gestão pública. Queremos atrair jovens pesquisadores e vale ressaltar que a chamada é para qualquer área do conhecimento. No novo modelo de programa, não estamos buscando pesquisas inspiradas em problemas da gestão pública – para isso existem outros programas da FAPESP –, o que estamos querendo são pesquisas com ou para políticas públicas”, explica Gerd Sparovek, membro da coordenação do PPPP, durante evento de apresentação do edital realizado em 29 de março na FAPESP – e transmitido ao vivo pelo YouTube.
Dessa forma, de acordo com o edital, todas as fases do projeto de pesquisa – proposição, elaboração e execução – devem ser, necessariamente, resultado da interação colaborativa entre pesquisadores e gestores públicos, com possibilidade de participação de organizações da sociedade civil e do público-alvo das políticas públicas envolvidas.
O PPPP se identifica como sendo uma plataforma de facilitação da participação conjunta e colaborativa desses atores na formulação, desenho, redesenho, análise, monitoramento, implementação e inovação da gestão pública. “Por isso, para a FAPESP, pouco importa se o gestor público tem ou não um doutorado. O que importa é que ele seja mão na massa, faça e aconteça”, afirmou Luiz Eugênio Mello, diretor científico da FAPESP.
Vanessa Elias de Oliveira, membro da coordenação do PPPP, explica que a chamada visa gerar conhecimento que seja útil para a gestão pública e, ao mesmo tempo, seja coproduzido entre os pesquisadores e os gestores. “O objetivo é que cientistas aprendam com a gestão pública. Também esperamos que o conhecimento se dissemine e a condição é que ele não seja só aplicado na secretaria, por exemplo. Estudos mostram que o conhecimento leva mais de uma década para ser aplicado. O que estamos propondo é justamente o contrário: que o conhecimento seja o mais rapidamente aplicado”, afirmou.
Rafael Chaves, especialista ambiental na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA-SP), destaca que o edital abre possibilidade para a criação de projetos estruturantes. “A perda da biodiversidade e as mudanças climáticas, por exemplo, exigem constantes reflexões e ações. E o gestor público vai tomar as suas decisões ou formular e implementar políticas públicas com as melhores ferramentas que tem em mãos. Isso pode se dar com ou sem um projeto estruturante aprovado pela FAPESP. Com ou sem a participação de pesquisadores. Pode se dar com ou sem base em evidências científicas. Mas a melhor opção para o enfrentamento desses desafios é com um projeto estruturante”, ressaltou.
Um projeto, dois componentes
Por isso, cada proposta deve ser formulada com clara distinção entre o componente científico e sua aplicação na gestão pública. Para atender a esse requisito, os projetos precisam ser compostos por duas partes. A primeira, vinculada à instituição parceira, deve ter um gestor público responsável e descrever os processos de gestão das políticas públicas envolvidas e a forma como os resultados da pesquisa serão aplicados. Já a segunda parte, vinculada ao pesquisador responsável e à instituição-sede da pesquisa, deve apresentar as características de um projeto de pesquisa regular.
Vale destacar que ambas as partes devem ser elaboradas em conjunto pelo pesquisador e pelo gestor público responsável, explicitando como a geração do conhecimento científico será utilizada nas etapas do processo de gestão pública. Os cronogramas da gestão pública e de obtenção de resultados da pesquisa também devem estar alinhados, evidenciando como se espera aplicar os resultados de pesquisa nas etapas do processo de gestão pública.
Também é de interesse que os beneficiados por essas políticas públicas participem dos projetos. “É a possibilidade que a sociedade civil organizada ou pessoas que são objeto da política pública participem desde a elaboração do projeto. Outro ponto importante é que não necessariamente precisa ser o secretário a assinar o projeto. Pode ser um coordenador ou diretor”, disse Paulo Saldiva, membro da coordenação do PPPP.
Saldiva destacou ainda que os projetos, da mesma forma que podem ter a participação de pesquisadores de diferentes instituições de pesquisa do Estado de São Paulo, também podem ter a participação de diferentes secretarias e órgãos públicos – como ministério público e tribunais.
“Violência, por exemplo, é um tema que envolve saúde e segurança pública. Outros temas como diversidade também envolvem diferentes secretarias. Talvez esse seja um dos instrumentos de catálise da política intersetorial”, afirmou.
Dessa forma, além de reunir instituições de pesquisa (instituição-sede) e órgão do setor público (instituição parceira) – como, por exemplo, secretarias estaduais ou municipais, empresas estatais, prefeituras, Ministério Público, tribunais de contas ou de justiça, agências reguladoras, fundações públicas –, a parceria também poderá ter a participação de uma organização da sociedade civil ou instituição privada responsável por ações de interesse social (cooperativas, fundações, institutos, organizações filantrópicas, organizações não governamentais etc.).
Outro ponto importante é que os projetos submetidos à FAPESP devem destacar os resultados esperados, além dos indicadores e métricas para sua verificação. Ao longo do projeto, os resultados alcançados deverão ser avaliados pelo pesquisador e pelo gestor público responsáveis, comparando-os aos resultados previstos.
Vale ressaltar que a diversidade temática e a pluralidade dos projetos do PPPP não permitem que os indicadores de resultado sejam padronizados. Cada proposta deverá apresentar a estratégia própria de avaliação, definindo indicadores, metas e formas de monitoramento dos resultados.
A chamada está disponível em: https://fapesp.br/politicaspublicas.
