Quase 40 anos após a transição da ditadura militar para um regime democrático, seria de se esperar que a democracia no Brasil estivesse consolidada. No entanto, pesquisas conduzidas pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Unicamp e pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (Nupps) da Universidade de São Paulo (USP) indicam que não. Segundo a professora titular do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp Rachel Meneguello, pesquisadora responsável pelo projeto temático “Qualidade da Democracia Brasileira: Representação Política, Partidos e o Sistema de Integridade”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), os dados indicam que ainda há portas de entrada para os perigos autoritários. A falta de confiança em instituições representativas, como os partidos e o Congresso Nacional, e uma maior dificuldade para compreender o fenômeno democrático estão entre os vários fatores a legitimar esse diagnóstico.
“Nós finalizamos o projeto com conclusões preocupantes, advindas do fato de a democracia brasileira ter aprofundado as debilidades que temos observado, desde o início da democratização, em nossos estudos. E, pior, esse quadro agravou-se nesses últimos anos porque a própria ideia de democracia, para parte dos cidadãos, teve seu conteúdo alterado. É isso que revelam os eventos ocorridos no país em dezembro de 2022 e no dia 8 de janeiro de 2023. A violência contra as instituições da República e a ausência de referências básicas sobre a convivência em sociedade apontam que há muito a ser feito para a democracia consolidar-se”, analisa Meneguello.
A cientista política, atualmente pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp integra o projeto temático desde 2018 juntamente com outros pesquisadores da Universidade e da USP e realizou, nesses cinco anos, três estudos sobre o tema. Dois deles, feitos logo após as eleições presidenciais de 2018 e 2022, deram sequência à Coleção Estudo Eleitoral Brasileiro, iniciada em 2002, em associação com o Comparative Study of Electoral Systems Project (em tradução livre, projeto de estudo comparativo de sistemas eleitorais), um projeto envolvendo mais de 30 países e coordenado pela Universidade de Michigan (EUA).
“Esse é um estudo comparado que avalia periodicamente nas democracias partidárias a eficácia do sistema representativo, a legitimidade das instituições e a percepção pública sobre o funcionamento da democracia e do sistema político. O estudo realiza-se sempre de 15 a 20 dias após uma eleição, pois, diferentemente das pesquisas eleitorais de opinião, não busca dar prognósticos sobre o comportamento dos eleitores e sim avaliar suas atitudes e considerações sobre o sistema eleitoral e representativo tendo o pleito já passado”, explica.
No caso brasileiro, esse estudo teve início em 2002, logo após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e completou 20 anos, com a nova vitória do candidato para o seu terceiro mandato presidencial. Conforme a pesquisadora, 20 anos são um período de tempo longo o suficiente para uma análise sólida sobre as tendências e a opinião dos cidadãos a respeito da democracia e de suas instituições. “O que os resultados gerais mostram é que avançamos muito pouco na construção de um mapa de referências de adesão à democracia e de Relações com os partidos e o sistema representativo.”
Bolsonarismo desidrata valores democráticos históricos
Desde o início do período democrático, nas décadas de 1980 e 1990, são realizadas pesquisas acadêmicas sobre os valores atribuídos pelos cidadãos ao sistema político e sobre as atitudes deles em relação a esse sistema. Os dados mostram que, apesar da sucessão de governos democráticos até 2016, os eleitores não passaram a compreender melhor, em um movimento gradual, a democracia. “E, pior, os anos de 2014 e 2018 apontam para uma ampliação do desconhecimento em relação ao assunto. Em 2018, parte da explicação passa pelo discurso populista autoritário e pela antipolítica da campanha que elegeu Jair Bolsonaro. Já em 2022, ao final do governo Bolsonaro, os dados, mostrando uma maior conscientização sobre a democracia e coletados por meio de respostas por extenso a perguntas abertas, indicam também que os conceitos relativos à democracia se alteraram de modo a esvaziar valores conquistados ao longo de décadas”, afirma Meneguello.
Houve uma redução da associação do regime democrático com direitos sociais, por exemplo. Diminuiu também a associação do direito ao voto com a democracia. Em 2022, apenas 5,7% associavam esse direito ao sistema democrático. No mesmo ano, nas perguntas abertas, foram observadas concepções como a de que a democracia “é fazer o que bem entendo”, “é fazer o que eu quero” e, em alguns casos, “é ter direito a armas”. “Os anos do governo Bolsonaro mudam o entendimento de democracia para uma parcela das pessoas, fazendo nascer o que denominamos de ‘democracia bolsonarista’. Esse fenômeno permite compreender um pouco melhor o que vem ocorrendo nas manifestações políticas dos últimos tempos”, sintetiza a professora.
A respeito das tendências sobre representação e identidade partidária, os dados de 2018 e 2022 confirmam não apenas um comprometimento significativo da eficácia do sistema representativo, mas também que o país não consegue avançar mesmo com o aperfeiçoamento do sistema por meio de reformas e mudanças. “Em linhas gerais, os dados reafirmam as tendências de baixa vinculação entre eleitor, partido e candidato, sobretudo nas eleições para os cargos legislativos, a respeito dos quais os dados, indicando que o eleitor esquece rapidamente em quem votou, traduzem as fragilidades de nosso sistema eleitoral. Cabe lembrar que essa é uma pesquisa na qual se pergunta ao eleitor em quem ele votou apenas 15 dias após o pleito. Em 2022, mais de 45% dos entrevistados não lembravam seu voto. Esses números praticamente dobraram quando comparados com os dados de 2002”, pontua Meneguello.
Os dados também apontam um baixo grau de confiança nas instituições representativas, notadamente no Congresso e nos partidos políticos, e uma baixa representatividade dos partidos, fatores esses com tendência constante de aumento ao longo da cadeia histórica. Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta um quadro diferente, com taxas mais altas de identidade partidária ao longo de todo o período iniciado em 2002. Sobre o espectro político verificado no pleito de 2022, os dados indicam que o posicionamento ideológico dos eleitores vem se polarizando, ampliando a distância entre a direita e a esquerda. “Não há dúvida de que esse movimento reflete a conjuntura eleitoral de embate na última eleição presidencial. No entanto, é um dado importante que, em todo o período de 20 anos entre 2002 e 2022, essa seja a única conjuntura que ‘empurra’ os autoposicionamentos para os extremos, por um lado acentuando ainda mais a constante tendência de tomada de posição à direita e, por outro, ampliando a tendência de tomada de posição à esquerda, substituindo o lugar da tendência histórica de centro”, comenta a pesquisadora.
Manifestantes de esquerda e de direita na Esplanada dos Ministérios, em 2016: pesquisa demonstra que posicionamento ideológico dos eleitores vem se polarizando
Populismo
O projeto ainda procurou compreender como a política populista em geral, fenômeno observado também em países da Europa e nos Estados Unidos, definiu a forma como os eleitores encaram a política no Brasil. Usando os dados de 2018, ano da eleição de Bolsonaro – um candidato identificado com um populismo de extrema direita e com um discurso niilista quanto à política institucional –, os pesquisadores descobriram nos eleitores uma aversão profunda à política e aos políticos. Essa rejeição revelou-se um terreno fértil para o populismo, fenômeno no qual as bases institucionais da democracia, especialmente as instituições do sistema representativo, sofrem um processo de fragilização.
Dentre as frases ditas com mais frequência pelos eleitores, destacam-se duas: “políticos são o principal problema do país”, afirmação feita por 73,5% dos entrevistados; e “a corrupção é generalizada entre os políticos”, dita por 84% dos eleitores.
Essa forma de ver o processo eleitoral revela-se preocupante, segundo a professora, porque esvazia a credibilidade do sistema político e coloca em xeque a sua legitimidade. Os resultados da pesquisa sobre a adesão das pessoas ao conceito de democracia também identificaram esse problema. Em 2002, 84,8% dos cidadãos concordavam com a afirmação de que “a democracia tem problemas, mas é o melhor regime”. Em 2010, essa cifra obteve sua maior expressão (87,4%). No entanto, em 2022, essa porcentagem caiu para 70,5%.
O mesmo ocorreu a respeito dos dados sobre a satisfação dos eleitores com o funcionamento da democracia no país. Nesse caso, o ano de 2010 é aquele em que há mais respostas positivas, 50,2%. O dado é explicado, em boa medida, segundo Meneguello, pelo sucesso generalizado do governo Lula. Já em 2018, observa-se o pior índice: 12,6%, um reflexo, principalmente, das políticas fracassadas do governo Michel Temer, um quadro responsável por criar um campo favorável à exploração da insatisfação popular, algo bem aproveitado pelo então candidato Bolsonaro.
No entanto, conforme Meneguello, nas pesquisas realizadas entre 2018 e 2022, o dado sobre a confiança no processo eleitoral parece indicar alguma recuperação quanto à credibilidade do voto e das instituições eleitorais. A cientista política ressalta a importância das ações e da campanha de informação realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas eletrônicas em 2022. Enquanto, em 2018, 53% dos entrevistados responderam que as eleições não eram confiáveis e que eram objeto de fraude, em 2022, 41,6% manifestaram essa mesma opinião.
GARANTISTAS E PUNITIVISTAS
O combate à corrupção adquiriu lugar central no funcionamento do regime democrático brasileiro e a Operação Lava Jato, desencadeada em 2014 para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, produziu grande impacto na política nacional. Por isso, outra dimensão do projeto temático investigou valores e atitudes que orientam os agentes do chamado Sistema de Integridade. Esse estudo foi coordenado pelo professor José Álvaro Moisés, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador principal do projeto.
O docente explica que, dentre os aspectos importantes para assegurar a democracia, estão a fiscalização e o controle sobre o abuso de poder. No Brasil, o chamado Sistema de Integridade reúne as instituições responsáveis por essas atividades. Integram-no a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e os tribunais de contas, além da antiga Controladoria Geral da União, todos órgãos responsáveis por controlar, fiscalizar e monitorar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para o cientista político, a análise desse sistema é fundamental quando se trata de avaliar a qualidade da democracia. “Às vezes, as pessoas supõem que democracia é basicamente participar de eleições e escolher governantes. Porém, na verdade, a questão do controle sobre os governos e sobre o abuso de autoridade é central. Esse controle é o aspecto que torna efetiva a soberania atribuída aos eleitores”, sintetiza.
A Operação Lava Jato, segundo Moisés, promoveu um nível de integração entre as instituições do Sistema de Integridade nunca antes visto. “A Lava Jato foi percebida como uma iniciativa exemplar que, teve repercussão inclusive fora do Brasil e indicava a capacidade de um país de se voltar para um problema importante e encontrar soluções. No entanto, verificou-se depois, quando se examinaram com mais cuidados os fatos, as provas e a comunicação mantida pelo magistrado mais importante da Lava Jato, o juiz Sergio Moro, com membros do Ministério Público Federal, que houve ações contrárias a princípios constitucionais importantes.”
Se, por um lado, a operação incentivou o surgimento de mecanismos para um controle mais efetivo sobre a corrupção, inspirando a criação de uma lei anticorrupção, por outro, perdeu legitimidade em virtude dos erros cometidos por alguns de seus atores. Por isso, o estudo sobre o Sistema de Integridade buscou ouvi- -los. “Houve um avanço quanto às leis de combate à corrupção. Contudo, ao mesmo tempo, é preciso ter em conta que uma experiência tão importante como essa, ao infringir aspectos relevantes das normas constitucionais e das leis, representa um exemplo negativo e não um exemplo positivo de fortalecimento da republicanização do país”, indica o pesquisador.
O mapeamento de valores passou pela realização de entrevistas e pela apresentação de assertivas para que os interlocutores expressassem sua concordância ou não com elas. A partir das respostas, os pesquisadores identificaram dois grupos claros entre os atores envolvidos: os punitivistas e os garantistas.
“Os punitivistas têm uma preocupação de limitar o efeito recursivo para agilizar o funcionamento do sistema, mas ao mesmo tempo isso significa, como se verificou na Lava Jato, passar por cima de direitos fundamentais e, sob esse ponto de vista, desrespeitar fundamentos da Constituição”, sintetiza Moisés. Os membros da Lava Jato, afirma, tinham concepções punitivistas.
Os garantistas, por outro lado, aliam-se a uma concepção de funcionamento exemplar das leis, preocupados em não abrir brechas para mecanismos que as transgridam. “Eles têm uma grande preocupação com explorar o máximo possível as normas, o processo de normatização do funcionamento da ação jurisdicional, de tal modo que sejam garantidos os direitos fundamentais dos cidadãos”, observa o cientista político. Esse grupo, diz, é representado, por exemplo, pela maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outro eixo do estudo, sobre a corrupção, foram mapeadas as opiniões dos entrevistados sobre a corrupção entre os brasileiros e a relação dela com o comportamento na esfera política. Na América Latina, identificou-se, como já apontava uma pesquisa do Latino Barômetro, que o Brasil é o país onde há a maior preocupação com a corrupção. Em 2018, o percentual de brasileiros que considerava esse um problema muito sério era de 87%.
O estudo buscou aprofundar a análise sobre como os eleitores se posicionam frente à tolerância com a corrupção, visando captar opiniões que não são confessadas facilmente. Em um ensaio, foram inseridas nos questionários afirmativas que indicam uma leniência indireta com a corrupção. “Utilizando esse experimento, concluímos que o percentual de pessoas que, na verdade, são lenientes ou que não têm preocupação com a questão da corrupção é mais alto do que o imaginado anteriormente. Evidentemente, isso tem implicações para a democracia.”
Dados inéditos
O projeto temático produziu, até agora, uma base de dados inéditos sobre as últimas duas décadas de regime democrático no país, dados esses que oferecem um panorama sobre as mudanças ocorridas no período. Moisés destaca algumas dessas transformações.
“Estamos vendo a sobrevivência de corporações da elite política que se apartam do povo e isso cria uma desconexão entre representados e representantes muito negativa para o processo democrático. Isso esteve presente nesses 20 anos. O processo todo, do ponto de vista da opinião pública, começa com as grandes manifestações de 2013, porque parte da população brasileira deu um sinal para o sistema, dizendo: ‘Olha, está funcionando mal’.” Para o docente da USP, projetos como o de anistiar os partidos que não cumprem normas relativas, por exemplo, às cotas para negros e mulheres pioram a situação e distanciam ainda mais os políticos da população em geral.
Meneguello também faz um balanço sobre os estudos. “Uma análise geral dos dados produzidos ao longo de 20 anos sugere que fomos muito otimistas com o sucesso do processo de democratização. Assim como em outras democracias latino-americanas, temos visto retrocessos com respeito a conquistas pertinentes aos alicerces da construção democrática, retrocessos como as reformas levando à redução de direitos e a redefinição do papel do Estado e, sobretudo, sinais visíveis de saturação do modelo representativo, como a perda do apoio às instituições representativas e a perda da confiança nos políticos e nas instituições democráticas. No caso dos países que passaram por ditaduras militares nas décadas de 1960 a 1980, como o Brasil, o fortalecimento das bases de adesão à democracia é um ponto vital para a sustentabilidade do regime. Esperamos ter dado início, em 2023, a um período propício para a recuperação das condições da vida social e da política democrática do país, que hoje se encontram suscetíveis aos ataques de seus inimigos.”
Participaram também do projeto temático os pesquisadores Oswaldo Amaral e Fabiola del Porto, da Unicamp, e José Verissimo, Emmanuel Nunes e Gabriela Oliveira, da USP.
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